O transporte de arma de fogo em aeronaves comerciais
Autores: MOYSES, Natália Hallit O conhecimento da legislação que regulamenta o transporte de arma de fogo em aeronaves comerciais reafirma sua importância no cotidiano aeroportuário, revelando-se essencial tanto para auxiliar os comandantes de tais aeronaves. Resumo: O presente artigo tratará de um assunto muito criticado e pouco estudado: o transporte de arma de fogo em aeronaves comerciais. Não se pretende esgotar o tema, mas esclarecer a matéria, percorrendo a legislação que a regulamenta e o entendimento da jurisprudência nos casos concretos, visando auxiliar o cotidiano dos pilotos de aeronaves comerciais e dos passageiros que detém tal prerrogativa. Palavras-chave: Transporte de arma de fogo. Aeronave comercial. Legislação. Jurisprudência. I – INTRODUÇÃO Quando se pensa em transporte aéreo, deve-se ter em mente que a segurança é o principal no tocante ao tema que será tratado nesse artigo. A necessidade primordial do ...